Contas Descontadas

Primeiro ano de um governo histórico de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e um rombo também histórico de R$ 230,5 bilhões nas contas centrais em 2023. Inclusive, em novembro de 2023 por 9 votos a 1 o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu autorizar o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a regularizar o estoque de sentenças judiciais até 2026.

O governo abriu então um crédito extraordinário via MP (medida provisória) estimado em R$ 95 bilhões com vigência imediata. Um passivo de R$ 92,4 bilhões foi quitado. Mas é claro, que mesmo sem pagamento dos precatórios o déficit ainda seria o pior desde 2020, algo em torno de R$ 138,1 bilhões. Um equivalente a 1,27% do PIB. Vale entender que os precatórios pagos eram de dívidas judiciais adiadas pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). Desses R$ 230 bilhões, quase metade disso são pagamentos de dívidas do governo anterior, e até poderiam ser prorrogadas para 2027, mas provavelmente seria uma bomba relógio para os próximos mandatos.

O Secretário do Tesouro Rogério Ceron afirmou que o déficit também é resultado do acordo para compensação da União aos estados pela perda de arrecadação com o teto do ICMS sobre combustíveis em 2022. E além disso também aconteceram decisões judiciais da chamada "tese do século", que retirou o imposto estadual ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins; também teve o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) criado na pandemia; somados a uma perda de arrecadação em função da queda da inflação. Quase R$ 40 bilhões em impacto previdenciário pelo aumento real dos funcionários públicos federais que estavam com seus salários defasados. R$ 50 bilhões em aumento do Bolsa Família (prometido inclusive em campanha por Bolsonaro).

Agora veja só, não importa o nome que tivesse êxito nas eleições, mesmo se Bolsonaro fosse eleito, ele também teria que arcar com essas despesas e o déficit primário. Embora o governo Lula historicamente fez um uso oportuno do estímulo de consumo e o fetichismo de mercadoria para alavancar a economia, a história da economia brasileira também nos mostra que o consumo tem um teto flutuante e instável sobre as nossas cabeças. Se não existe almoço grátis na República, isso também nos ensina que não existe isenção de tributos sem uma punição fiscal a curto prazo. A aplicação de qualquer teoria doutrinária em um tecido social instável e sem indicadores definidos, é uma viagem por um pântano perigoso e cheio de surpresas. Se não acredita, pergunte lá na Argentina.